Central de Informações Econômico-Financeiras

por: SFF - publicado: 27/11/2015 11:41, última modificação: 29/05/2019 15:35

A Central de Informações Econômico-Financeiras do Setor Elétrico – CIEFSE foi instituída pela Resolução Normativa nº 396, de 23 de fevereiro de 2010. O objetivo principal dela é divulgar informações que representem adequadamente a situação econômico-financeira das concessionárias e permissionárias de transmissão e de distribuição de energia elétrica.

Entre os dados divulgados, estão as Demonstrações Contábeis Regulatórias – DCRs dessas concessionárias e permissionárias. Os números são informados eletronicamente pelos próprios agentes. A Contabilidade Regulatória foi instituída pela Resolução Normativa nº 396/2010 devido à necessidade de se preservar informações imprescindíveis à regulação e à fiscalização e que não estão mais disponíveis na contabilidade societária, devido à convergência das práticas contábeis brasileiras aos padrões internacionais determinada pela lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007.

Nas DCRs, uma nota explicativa demonstra a conciliação entre o resultado apresentado na Demonstração de Resultado do Exercício – DRE, para fins societários, e o resultado apresentado na Demonstração Regulatória do Resultado do Exercício – DRRE. A nota também explicita a conciliação entre os saldos apresentados dos grupos e subgrupos de contas que compõe o balanço patrimonial societário e o regulatório, com as devidas explicações.
Estão disponíveis na CIEFSE as DCRs e as demonstrações para fins societários encerradas desde 2011.
 
Para acessar o Balancete Mensal Padronizado – BMP e o Relatório de Informações Trimestrais – RIT acesse o link (http://www.aneel.gov.br/gestao-de-dados-e-normatizacao-contabil) (novo!) 

Para mais informações sobre a CIEFSE ou para reportar problemas no acesso aos documentos, clique aqui.

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Novo padrão para envio do Relatório de Informações Trimestrais - RIT (1°Trimestre de 2018)

 

A SFF vem noticiando desde o ano de 2017 mudanças no Relatório de Informações Trimestrais – RIT , que até o 4º trimestre de 2017 vinha sendo reportado em Excel (XLS). Como a reestruturação dos processos de fiscalização da SFF, uma das iniciativas para aprimoramento da qualidade dos dados contábeis recebidos pelos agentes foi a transformação do formato atual em Excel para o padrão XML.

A partir da competência do 1º trimestre de 2018, cujo prazo limite para entrega do RIT é 15 de maio de 2018, os dados deverão ser obrigatoriamente enviados no novo formato. O duto de envio dos dados não recepcionará a partir de então RIT em formato de Excel. Caso a empresa necessite enviar RIT de trimestres anteriores à competência de 2018 deverá ser feita no formato da época, ou seja, em Excel (XLS).

Para que os dados do RIT sejam processados com sucesso é indispensável que o BMP correspondente ao período (trimestre) do RIT já esteja na base de dados da ANEEL. Nosso sistema fará o confronto entre as informações contidas no BMP e no RIT. Isso garantirá uma maior confiabilidade e qualidade dos dados contábeis utilizados pela Agência, bem como minimiza o risco de recebimento de termos de notificação.

É imprescindível que os agentes obrigados ao envio do RIT leiam atentamente o Manual de Instruções para Preenchimento e o Manual de Envio do RIT. 

A SFF disponibiliza neste sítio eletrônico o Manual de Preenchimento do RIT (RIT 2018 - Manual de Preenchimento v1.pdf);  Formulário de Preenchimento do RIT (APLRITnnnnn_INFORMACOESTRIMESTRAIS_2018t_S001.xlxs); arquivo plug in para visualização de erros no arquivo XML; e vídeo tutorial para inserção do BMP no RIT antes da geração em XML (Tutorial_xml.rar).

Para aqueles que estão com dificuldades no envio, mesmo após a leitura dos manuais, podem consultar a pagina http://www.aneel.gov.br/gestao-de-dados-e-normatizacao-contabil ou entrar em contato pelo e-mail sff.gestaododado@aneel.gov.br.

 

Equipe de Gestão de Dados e Normatização Contábil