Central de Informações Econômico-Financeiras

por: SFF - publicado: 27/11/2015 11:41, última modificação: 29/05/2019 15:35

A Central de Informações Econômico-Financeiras do Setor Elétrico – CIEFSE foi instituída pela Resolução Normativa nº 396, de 23 de fevereiro de 2010. O objetivo principal dela é divulgar informações que representem adequadamente a situação econômico-financeira das concessionárias e permissionárias de transmissão e de distribuição de energia elétrica.

Entre os dados divulgados, estão as Demonstrações Contábeis Regulatórias – DCRs dessas concessionárias e permissionárias. Os números são informados eletronicamente pelos próprios agentes. A Contabilidade Regulatória foi instituída pela Resolução Normativa nº 396/2010 devido à necessidade de se preservar informações imprescindíveis à regulação e à fiscalização e que não estão mais disponíveis na contabilidade societária, devido à convergência das práticas contábeis brasileiras aos padrões internacionais determinada pela lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007.

Nas DCRs, uma nota explicativa demonstra a conciliação entre o resultado apresentado na Demonstração de Resultado do Exercício – DRE, para fins societários, e o resultado apresentado na Demonstração Regulatória do Resultado do Exercício – DRRE. A nota também explicita a conciliação entre os saldos apresentados dos grupos e subgrupos de contas que compõe o balanço patrimonial societário e o regulatório, com as devidas explicações.
Estão disponíveis na CIEFSE as DCRs e as demonstrações para fins societários encerradas desde 2011.
 
Para acessar o Balancete Mensal Padronizado – BMP e o Relatório de Informações Trimestrais – RIT acesse o link (http://www.aneel.gov.br/gestao-de-dados-e-normatizacao-contabil) (novo!) 

Para mais informações sobre a CIEFSE ou para reportar problemas no acesso aos documentos, clique aqui.

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BMP’s de janeiro e fevereiro de 2018 (IFRS 9 e 15)

Por ocasião da reunião realizada no dia 20 de fevereiro de 2018, com representantes da ABRACONEE, a SFF tomou conhecimento das inovações contábeis resultantes da adoção do IFRS 9 – Instrumentos Financeiros (CPC 48) e IFRS 15 – Receita de Contrato com Cliente (CPC 47), com vigência a partir de janeiro de 2018.

A partir da percepção preliminar das características dessas normas contábeis a SFF entende prudente não recepciona-las para fins regulatórios até que seja feita uma análise mais aprofundada, de forma a melhor compreender os reais impactos no âmbito regulatório.

Como resultado dessa decisão, os Balancetes Mensais Padronizados – BMPs das competências janeiro de fevereiro de 2018, a serem entregues até 30 de abril de 2018, deverão ser elaborados de acordo as práticas vigentes no Manual de Contabilidade do Setor Elétrico – MCSE.